TJCE: Grupo trabalha para regularizar imóveis estatais e da Cohab no estado
No estado do Ceará um grupo formados por notários, registradores, Tribunal de Justiça do Estado, Governo do Estado e Secretaria de Planejamento vai fazer um o levantamento de imóveis do estado e de casas financiadas pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), em fase de extinção. O grupo é resultado de uma reunião da Seplag com os dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-Ce) e tabeliães titulares dos cartórios de Fortaleza.
Todos os profissionais trabalham voluntariamente e, na primeira fase de atuação, estão fazendo o levantamento dos imóveis e a classificação deles por blocos, de acordo com problemas e semelhanças. Nesta primeira etapa, os integrantes estão se reunindo quinzenalmente na Seplac.
Dentre as ações iniciais, a comissão está tentando descobrir dados técnicos dos imóveis como números de matrículas e registros. O objetivo do grupo é atender a uma solicitação do governo para regularizar os imóveis do Estado, incluindo aqueles localizados no Centro Administrativo do Cambeba, e também antigas residências da Coahb. O presidente em exercício da Anoreg-Ce, Luiz Cláudio Morais Correia, explicou: “o grupo fará um levantamento dos imóveis do governo e da Coahb para assim guiar as ações cabíveis”.
Atualmente, o Estado tem no Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI) um total de 6.782 unidades que serão devidamente identificadas, georreferenciadas e avaliadas. Em relação aos imóveis adquiridos juntos a Cohab, há 49.172 famílias cearenses, que ainda não possuem escritura e registro dos bens adquiridos através do Sistema Financeiro da Habitação ou em regime de mutirão.
06/11/2012
Fonte: Site www.notariado.org.br
Publicado por: Imprensa ARISP